TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

I. DAS DEFINIÇÕES:

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. PACOTE DE SERVIÇOS: Conjunto de funcionalidades que garante ao CLIENTE o acesso à versão digital (Web e aplicativo) e/ou à versão física do GURUCARDS, conforme o produto contratado ou disponibilizado pela Instituição de Ensino habilitada. O acesso a ambas versões não é obrigatório ou simultâneo, podendo o CLIENTE utilizar apenas a modalidade disponibilizada ou escolhida.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física/jurídica que venha a submeter-se a este instrumento, mediante a liberação de acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS, definido anteriormente no item I.1.1

I.1.3. EQUIPAMENTO WEB OU MÓVEL/ CELULAR: Dispositivo utilizado pelo CLIENTE para acessar a versão digital do GURUCARDS, incluindo smartphones, tablets ou quaisquer equipamentos compatíveis com o Serviço Móvel Pessoal, bem como computadores para acesso à versão Web. O acesso poderá ocorrer tanto em movimento quanto em ambiente fixo, desde que o equipamento seja compatível com os requisitos técnicos mínimos do serviço.

I.1.4. FLASHCARDS: Cartões que associam imagens e expressões e auxiliam no resumo e na memorização de algo que está sendo estudado. Na área educacional, traduzimos o termo flashcard como um termo de aprendizagem rápida, através da repetição, associação e memorização.

I.1.5. GURUCARDS: Serviço educacional que disponibiliza aos usuários conteúdos escolares por meio de material digital (Web e aplicativo) e/ou material físico, conforme o produto contratado ou disponibilizado. O Serviço oferece conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, através de flashcards. Além disso, disponibiliza metodologia própria, com estratégias e recursos destinados a potencializar o aprendizado.

A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, realizar atualizações, melhorias, ajustes técnicos ou alterações na apresentação do Serviço, garantindo, porém, a continuidade das funcionalidades essenciais durante a vigência dos contratos ativos. Qualquer suspensão ou descontinuidade total do Serviço somente poderá ocorrer mediante comunicação prévia e em conformidade com as obrigações contratuais assumidas.

I.1.6. USUÁRIO: Cliente que possui acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS DO GURUCARDS e aceitou as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o GURUCARDS que inclui a versão física e/ou digital [web e aplicativo].

I.1.7. PLANO: O USUÁRIO poderá aderir a um PLANO específico, quando aplicável. Cada PLANO define as condições de acesso ao Serviço, incluindo período de vigência, forma e frequência de cobrança, bem como as funcionalidades disponibilizadas. Os detalhes completos do PLANO serão apresentados ao CLIENTE no momento da oferta. Nos casos em que o acesso ao Serviço for concedido por meio de Instituições de Ensino habilitadas, o USUÁRIO não estará sujeito à adesão a um PLANO individual, sendo sua utilização regida pelas condições estabelecidas entre a PROUSER e a Instituição de Ensino.

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO:

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para utilizar o GURUCARDS, é necessário ter acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS e concordar com as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1. O uso DO PACOTE DE SERVIÇOS poderá ser realizado por meio de Instituições de Ensino habilitadas para a utilização do GURUCARDS.

II.3. Após a habilitação do PACOTE DE SERVIÇOS por meio de Instituições de Ensino elegíveis ao Serviço, o CLIENTE passa a ser considerado USUÁRIO do GURUCARDS, com acesso à versão digital (Web e aplicativo) e/ou à versão física, conforme as condições disponibilizadas pela Instituição de Ensino. Ao utilizar o Serviço, o USUÁRIO autoriza a PROUSER a:

II.3.1. Enviar notificações de atualizações e de cunho informativo através do aplicativo GURUCARDS, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao USUÁRIO;

II.3.2. Realizar, a qualquer tempo, atualizações, ajustes ou melhorias no layout, funcionalidades ou na forma de uso do aplicativo e da versão Web, bem como nas condições técnicas necessárias para sua utilização, garantindo, sempre que aplicável, a comunicação prévia ao USUÁRIO quando tais alterações impactarem, de maneira relevante, a experiência ou continuidade do Serviço.

II.3.3. Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO;

II.3.4. A PROUSER poderá cancelar o acesso do USUÁRIO à versão digital do GURUCARDS (aplicativo e Web) nos casos previstos nestes TERMOS, conforme o tipo de acesso concedido — seja por plano individual ou por meio de Instituição de Ensino. O cancelamento poderá ocorrer sem ônus ao USUÁRIO, mediante comunicação prévia quando exigida pelas normas aplicáveis ou pelos acordos firmados com a Instituição de Ensino responsável pela habilitação do acesso.

II.3.4.1. Uma vez cancelado o SERVIÇO, o USUÁRIO perderá o acesso à versão digital do GURUCARDS (aplicativo e Web), conforme as condições aplicáveis ao tipo de acesso contratado ou concedido pela Instituição de Ensino. A eventual disponibilização de materiais físicos não será mantida após o cancelamento, salvo quando previamente pactuado entre a PROUSER e a Instituição de Ensino responsável pela habilitação do USUÁRIO.

II.4. Em caso de inadimplemento referente aos Planos contratados diretamente pelo USUÁRIO, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso ou cancelado, conforme as condições previstas na contratação, mediante comunicação prévia quando exigida pelas normas aplicáveis ou pelos termos do próprio Plano. Nos casos em que o acesso ao GURUCARDS for concedido por meio de Instituições de Ensino, eventuais suspensões ou cancelamentos decorrentes de inadimplemento seguirão as regras e os prazos acordados entre a PROUSER e a respectiva Instituição.

II.5. Caso o GURUCARDS apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co.

III. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

III.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

III.1.1. Observar e cumprir todas as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

III.1.2. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do GURUCARDS para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

III.1.3. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.

III.1.4. Manter a confidencialidade de sua senha e de outras informações relacionadas à segurança de sua conta.

III.1.5. Manter atualizadas, completas e precisas todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, seja diretamente pelo USUÁRIO ou pela Instituição de Ensino responsável pela habilitação do acesso. O USUÁRIO será integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por qualquer utilização decorrente de suas credenciais de acesso, devendo adotar as medidas necessárias para preservar sua segurança.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER

IV.1. São obrigações da PROUSER:

IV.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do GURUCARDS ao USUÁRIO.

IV.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do GURUCARDS, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no GURUCARDS.

V. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

V.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do aplicativo GURUCARDS, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

V.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

V.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através do GURUCARDS, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do GURUCARDS, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VI. DA VIGÊNCIA

VI.1. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o USUÁRIO, a partir da compra do pacote de serviços, observar seus termos e condições. A PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.

VII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO

VII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VII.2. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar a disponibilização da versão digital do GURUCARDS (aplicativo e Web), mediante aviso prévio ao USUÁRIO, quando aplicável, e em conformidade com as obrigações contratuais assumidas com os USUÁRIOS e as Instituições de Ensino.

VIII. LICENÇA PARA A VERSÃO WEB E PARA O APP

VIII.1. Sujeito aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a versão digital do GURUCARDS, por meio do aplicativo (mobile) e/ou da versão Web, exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais.

A licença autoriza o USUÁRIO a baixar, instalar e utilizar o aplicativo em dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle. É vedado ao USUÁRIO, total ou parcialmente, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço, bem como realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução ou qualquer forma de acesso ao código-fonte do aplicativo ou da plataforma Web.

A PROUSER é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao GURUCARDS, incluindo a versão física, a versão digital (Web e aplicativo), seus conteúdos, interfaces, funcionalidades, bem como quaisquer atualizações, melhorias, modificações ou correções realizadas.

Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplicam-se a todos os USUÁRIOS que utilizam o PACOTE DE SERVIÇOS do GURUCARDS, independentemente da forma de acesso, seja por contratação direta de PLANO ou por habilitação realizada por Instituições de Ensino.

VIII.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE regulam exclusivamente a relação entre o USUÁRIO e a PROUSER, independentemente de o acesso ao GURUCARDS ocorrer por contratação direta ou por meio de Instituições de Ensino habilitadas.

IX. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO

IX.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pela PROUSER.

IX.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

IX.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

X. USO DE MARCAS

X.1. “GURUCARDS” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome GURUCARDS ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XI.1. Através da utilização do GURUCARDS, o USUÁRIO compromete-se a respeitar e a cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XI.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XI.3. Fica facultado à PROUSER rever os termos deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço digital (web e mobile), mediante comunicação prévia de 30 dias.